TJAC 0000089-39.2021.8.01.0016
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDOS DE ANULAÇÃO E EXCLUSÃO DO VALOR FIXADO À TÍTULO DE REPARAÇÃO MÍNIMA. DESPROVIMENTO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000390-86.2021.8.01.0015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SATISFAÇÃO DOS R…
TJAC 0002770-87.2022.8.01.0002
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. INADMISSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. INCIDÊNCIA EM UMA DAS VERSÕES DA PROVA. IMP…
TJAC 0100736-22.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ATUAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONFIGURAÇÃO DO VÍCIO APONTADO. INTEGRAÇÃO…
TJAC 0000046-16.2023.8.01.0022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIMES CONEXOS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AU…