TJAC 0002904-34.2015.8.01.0011
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDOS DE ANULAÇÃO E DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. PROVIMENTO EM PARTE. 1.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101080-03.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO APÓS A SENTENÇA DE MÉRITO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO PROVIDO.…
TJAC 0100776-04.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…
TJAC 0101434-28.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALAGAMENTO DA RUA E DA RESIDÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE CHUVA. ESCO…
TJAC 0101088-77.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sobre ponto relevante, ou, ainda, con…