TJAC 0001933-69.2021.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Os argumentos sentenciais restam basilados nas provas dos…
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PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, POR TRÊS VEZES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INSTRUÇÃO DEFICIT…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA PENAL. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA. PREPONDERÂNCIA DO ART. 42 DA LEI DE DROGAS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM APLICADO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. APLICAÇÃO D…