TJAC 0000716-87.2023.8.01.0011
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, POR TRÊS VEZES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENOR.…
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TJAC 0003928-15.2024.8.01.0001
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE M…
TJAC 0000450-35.2020.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E AFETOS À DOSIMETRIA DE PENA. PROVIMENTO PARCIAL. I Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do…
TJAC 0002593-58.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 98 E SEGUINTES DO CPC. PRELIMINAR DE…