TJAC 0800011-12.2025.8.01.0003
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL E INSUMOS PARA GASTROSTOMIA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0716843-31.2019.8.01.0001
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TJAC 0708411-86.2020.8.01.0001
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. DELEGADO DE POLÍCIA. RECEBIMENTO DOS VENCIMENTOS INTEGRAIS DURANTE TODO O PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL. 1. O servidor candidato a car…
TJAC 0703610-25.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NO BOJO DO RECURSO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PRO…
TJAC 0714695-81.2018.8.01.0001
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PRETENSÃO DE NULIDADE. REJEIÇÃO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. É possível a homologação de acordo mesmo após a prolação de sentença, diante…