Decisão · TJAC

TJAC 1000150-23.2024.8.01.0000

Rel. Des. Elcio MendesCâmara Criminaljulgado em 2024-02-26publicado em 2024-02-28

PROCESSUAL

CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.…

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Outras decisões de TJAC em Processual

TJAC 0100551-13.2025.8.01.0000

Des. Francisco Djalma2025-05-08

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. NÃO PAGAMENTO DA PENA…

TJAC 0100681-03.2025.8.01.0000

Desª. Denise Bonfim2025-05-08

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Exe…

TJAC 0100704-46.2025.8.01.0000

Desª. Denise Bonfim2025-05-08

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…

TJAC 0100519-08.2025.8.01.0000

Desª. Denise Bonfim2025-05-08