TJAC 0100519-08.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II …
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1002307-32.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. QUANTIA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, inc. X, DO CPC/20…
TJAC 1001624-92.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESERÇÃO AFASTADA. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD. VALOR PARCIAL EM RELAÇÃO AO MONTANTE EXECUTADO. PESSOA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA IMPENHORAB…
TJAC 0722316-22.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR EM RECURSO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NULIDADE POR AU…
TJAC 1002492-70.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. CABIMENTO DO RECURSO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA AÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. D…