TJAC 1000226-47.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000096-09.2022.8.01.0012
PENAL E PROCESSO PENAL APELAÇÕES. TRÁFICO DE DROGAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. C…
TJAC 0014573-46.2017.8.01.0001
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO. CRIME DE RECEPTAÇÃO. AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE DE AMBOS OS CRIMES. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.…
TJAC 1001415-94.2023.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DITAMES DA LEI. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. PLEITO DE RETIRADA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO…
TJAC 1001459-16.2023.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE NULIDADE DO PROCESSO. AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE.…