TJAC 0701164-78.2025.8.01.0001
GERALPROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA NÃO REALIZADA. NULIDADE DA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0703346-42.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO CPC. FALTA DE CITAÇÃO D…
TJAC 0100076-91.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ERRO DA BANCA EXAMINADORA QUE CORRIGIU A PROVA DE CANDIDATOS INAPTOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A FIGURAR NAS FASES SUBSEQUENTES DO CERTAME. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDA…
TJAC 0101652-56.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE PÚBLICA. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. PACIENTE PORTADOR DE SÍNDROME DE WOLF PARKINSON WHITE. ATENDIMENTO MÉDICO/HOSPITALAR. ABLAÇÃO POR CONGELAMENTO. INSU…
TJAC 0714712-83.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO ESPÓLIO. REJEITADA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVAM A VALIDADE E A LEGITIMIDADE DA ALIENAÇÃO DO BEM AOS AUTORES. DEMO…