TJAC 0703969-82.2017.8.01.0001
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE EM ABORDAGEM POLICIAL. AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES. CONDENAÇÃO NO JUÍZO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1000907-80.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ITCMD. TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. AVALIAÇÃO FISCAL. BENS INTEGRANTES DO ESPÓLIO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PR…
TJAC 0712983-46.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO PRICE. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. CONHEC…
TJAC 0707468-30.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROVA EMPRESTADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. T…
TJAC 0712737-50.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS. TABELA PRICE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível em fa…