TJAC 0707468-30.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROVA EMPRESTADA.…
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TJAC 0000554-41.1994.8.01.0001
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TJAC 1001245-88.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 13 (TREZE) QUILOS DE MACONHA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. APLICAÇÃO DAS…
TJAC 0008991-89.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELOS DEFENSIVOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E POSSE D…