TJAC 1000907-80.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ITCMD. TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. AVALIAÇÃO FISCAL. BENS INTEGRANTES DO ESPÓLIO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1000601-48.2024.8.01.0000
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TJAC 0705819-64.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. .PRELIMINAR. DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. DESCONTO MÍNIMO DA FATURA MENSAL. ANUÊNCIA DA AUTORA COMPROVADA. EXISTÊNC…
TJAC 0712347-17.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. BANCÁRIO. RECURSO. APELAÇÃO. TARIFA BANCÁRIA. RESOLUÇÃO 3.919/2010 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E ANUÊNCIA DA CONSUMIDORA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBIT…
TJAC 0710479-38.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA ORIGEM. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTAMENTO. CONTRATO C…