TJAC 0101322-59.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022…
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APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA…
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TJAC 0001522-58.2019.8.01.0013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA PENAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DE VETORES JUDICIAIS. CIRCUNSTÂNCIAS. CONSEQUÊNCIAS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTA…