TJAC 0004786-80.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORAS MANTIDAS.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0701669-40.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FE…
TJAC 1001071-16.2023.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. AFASTADA. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. QUANTIDADE EXORBITANTE DE COCAÍNA APREENDIDA. INADMISSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA DO…
TJAC 0100966-64.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS-DIFAL. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA JULGAMENTO DA MATÉRIA PELO STF. INAPLICÁVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CO…
TJAC 0702064-34.2020.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. REITERAÇÃO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO APTO A COMPROVAR A INCAPACIDADE FINANCEIRA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS C…