TJAC 0101310-45.2023.8.01.0000
PENALMANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA PENAL DO INSTITUTO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000830-74.2019.8.01.0008
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REFORMA DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS À CULPABILIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME IDÔNEAS.…
TJAC 0001491-90.2021.8.01.0070
APELAÇÃO. DANO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVAS DUVIDOSAS QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. IN DUBIO PRO REO. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. A condenação exige prova segura e incontr…
TJAC 0006820-04.2018.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINAR. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. Verifica-se que a imputação dada à acusada nos aut…
TJAC 0009306-54.2021.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. AUSÊNCIA DE LAUDO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA IDÔNEA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. Admite-se, excepcionalmente,…