TJAC 0006820-04.2018.8.01.0001
PENALPENAL E PROCESSO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINAR. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.…
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PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME AMBIENTAL. DESMATAR, EXPLORAR ECONOMICAMENTE OU DEGRADAR FLORESTA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (ART. 50-A DA LEI N.º 9.605/98). APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE REFO…
TJAC 0003362-66.2024.8.01.0001
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIAS. I Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco, condenou os…