TJAC 0000830-74.2019.8.01.0008
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REFORMA DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0701109-46.2024.8.01.0007
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA POR ELEMENTOS CONCRETOS. FUGA DO ACUSADO AO AVISTAR A VIATU…
TJAC 0000713-63.2022.8.01.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença absolutória, visando a conde…
TJAC 0500059-79.2023.8.01.0014
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS.…
TJAC 0704515-42.2025.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI Nº 11.343/06). TENTATIVA DE INTRODUZIR ENTORPECENTE EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃ…