TJAC 0001491-90.2021.8.01.0070
PENALAPELAÇÃO. DANO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVAS DUVIDOSAS QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. IN DUBIO PRO REO. NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1001127-44.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. LAVAGEM DE CAPITAIS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INOCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILID…
TJAC 0000117-08.2024.8.01.0014
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. D…
TJAC 0002626-16.2022.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. DINÂMICA DOS FATOS INCERTA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO PRI…
TJAC 0001308-25.2023.8.01.0014
V.v. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE RECURSO PROVIDO. I. Caso em e…