TJAC 0700542-81.2016.8.01.0011
TRIBUTÁRIOADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. OFICIAIS DE JUSTIÇA. GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DA INDEXAÇÃO PELO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101866-47.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Incabível o conhecimento dos embargos de declaraç…
TJAC 0101688-98.2023.8.01.0000
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TJAC 0500002-40.2018.8.01.0013
APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO QUALIFICADO. CONEXÃO. PLURALIDADE DE RÉUS. PENA-BASE. DECOTAGEM DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUMENTO. DESPROPO…
TJAC 0005903-21.2014.8.01.0002
APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESACATO. CONCURSO MATERIAL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. MOTORISTA PROFISSIONAL. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. PRECEDENTES DO STF. MAN…