TJAC 0707945-24.2022.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONVÊNIO COM ÓRGÃO EMPREGADOR. ENCERRADO. MORA DO EMPREGADO DEVEDOR.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100458-16.2026.8.01.0000
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TJAC 0100381-07.2026.8.01.0000
Execução Penal. Progressão de Regime Prisional. Pena de Multa. Aferição da Capacidade Econômica. Agravo Desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra Decisão que deferiu progressão de regime…
TJAC 0100402-80.2026.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Novo crime no curso da execução. Agravo provido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto co…
TJAC 0100457-31.2026.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Recurso Desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra Decisão que indeferiu progressão do regime fe…