TJAC 0001449-85.2020.8.01.0002
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em que pese a ausência de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0002912-33.2018.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES DE ILEGALIDADE QUANTO AO INGRESSO DOS POLICIAS NO DOMICÍLIO E DE VÍCIO NO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO. REJEIÇÕES. PEDIDOS DE ABSOLV…
TJAC 1000526-72.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO. PRELIMINAR SUSCITADA PELO PARQUET PARA DECRETAR O SIGILO DOS DADOS DA PACIENTE EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO DE SOROPOSITIVA (HIV), ART. 5º, II DA LEI Nº 1…
TJAC 0000246-38.2023.8.01.0017
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. INVIABILIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO APLICAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA FUNDAMENTADA APENAS NA NATUREZA DA…
TJAC 0000352-12.2023.8.01.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. QUEBRA NA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONSTATADA. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL NA PRIMEIRA FASE. BIS IN IDEM CONFIGURADO QUANTO À P…