TJAC 0801744-58.2021.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.…
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TJAC 0706236-27.2017.8.01.0001
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TJAC 0709506-15.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. ÓRGÃO AUXILIAR…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. EXECUÇÃO FRUSTRADA. ALEGAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO E CONFUSÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE DESVIO DE FINA…
TJAC 1002364-50.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. VERBA SALARIAL. ART. 833, IV, DO CPC. DESBLOQUEIO PARCIAL. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO…