TJAC 0707791-45.2018.8.01.0001
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO REPETIDA. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AO APELO. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO ANTERIOR DA PROVA NÃO COMPROVADA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700369-23.2017.8.01.0011
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CASO TELEXFREE. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA E DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA. DOCUMENTOS INAPTOS AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIA…
TJAC 0716834-30.2023.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELO DO RÉU. COLISÃO EM CRUZAMENTO. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE PARE. INVASÃO IMPRUDENTE DA VIA PREFERENCIAL. CULPA E…
TJAC 0800037-47.2024.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DE FÁRMACO OFF LABEL. TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VEDAÇÃO. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação…
TJAC 0800131-92.2024.8.01.0002
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMÉDIO. TEMA REPETITIVO 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS. COEXISTÊNCIA. FALTA. PROVIMENTO. I. Caso em exame Apelação destinada a reformar sen…