TJAC 0712408-19.2016.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ACOLHIMENTO. DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO POR…
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TJAC 0713365-10.2022.8.01.0001
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TJAC 0707178-20.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA TERMINATIVA. FALTA DE CITAÇÃO. MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO. INTIMAÇÃO DA PARTE. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA. ERRO DE PROCEDIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA. É nula a sentença terminativa profer…
TJAC 0101235-06.2023.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. RECURSO. ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO DECORRENTE DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N. 258/2013 E RESOLUÇÃO COJUS N. 04/2013. CURSO E INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO RECONHECIDOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇ…