Decisão · TJAC

TJAC 0100022-28.2024.8.01.0000

Rel. Des. Nonato MaiaSegunda Câmara Cíveljulgado em 2024-03-15publicado em 2024-03-15

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Incabível o…

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