TJAC 0102413-53.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BLOQUEIO DE VALORES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100271-08.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO. ADEQUAÇÃO NORMATIVA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 669/2025. AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TPADM Nº 142/2010. MODALIDADES D…
TJAC 0800073-58.2025.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO-SOCIAL DO EMBARGANTE EXAMINADO NESTA VIA SEM REPERCUSSÃO NO RESULTADO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. EMBAR…
TJAC 0102229-63.2025.8.01.0000
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. FALTA GRAVE. IMPEDIMENTO PARA CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS…
TJAC 1000529-90.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA FORA DO PRAZO. NULIDADE DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. N…