TJAC 0102781-62.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA…
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APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. NEGATIVA DE AUTORIA EM DISSONÂNCIA COM AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. NÃO…