TJAC 0100449-25.2024.8.01.0000
GERALPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1002800-09.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. ESILATO DE NINTEDANIBE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TEM…
TJAC 0703683-57.2024.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. IMPUGNAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS MAJORADORAS DE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONTROLE ABSTRATO DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE…
TJAC 0700968-55.2023.8.01.0009
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. DISTINÇÃO ENTRE SERVIDÃO DE PASSAGEM E PASSAGEM FORÇADA. ERROR IN JUDICANDO NA SENTENÇA. CAUSA MADURA. PRELIMINAR DE NULIDADE PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE…
TJAC 0722329-21.2024.8.01.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SUPERENDIVIDAMENTO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO. ALTERAÇÃO DO MARCO TEMPORAL DO PEDIDO R…