TJAC 1000452-52.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000835-93.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Lesão corporal grave. Ameaça. Violência doméstica. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Excesso de prazo. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medid…
TJAC 1000868-83.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Concussão. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Abuso de autoridade. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição…
TJAC 0003527-47.2023.8.01.0002
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVIMENTO. RECURSO DA DEFESA. D…
TJAC 0000022-87.2024.8.01.0010
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TORTURA. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. TESE NÃO FORMULADA PERANTE O JUÍZO A QUO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. REDUÇÃO DA PENA…