TJAC 0712323-18.2025.8.01.0001
GERALCIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PURGAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701278-89.2022.8.01.0011
APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA E DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. DECISÃO NÃO IMPUGNADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. SEN…
TJAC 0703625-96.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA NÃO REALIZADA POR CULPA DO AUTOR. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO…
TJAC 0702676-67.2023.8.01.0001
DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE. PRODUÇÃO DE PROVA EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE HOME CARE EM LUGAR DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. OFENSA AOS ARTS. 5.º, INCISO LV, DA CF E 1…
TJAC 0704117-83.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIDA. NOTIFICAÇÃO EXTRA…