TJAC 0100434-56.2024.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO TPADM N.º 95/97. GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. MODIFICAÇÃO PROVISÓRIA. DESVINCULAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0102010-50.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TPADM Nº 193/2015. CRITÉRIOS DE MERECIMENTO PARA PROMOÇÃO DE MAGISTRADOS E ACESSO AO TRIBUNAL DE 2º GRAU. ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CNJ Nº 638/2025. AÇÃ…
TJAC 0102285-96.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS. PRÊMIO DE QUALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE. TRANSFORMAÇÃO EM POLÍTICA PERMANENTE DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE NO PJAC. APRO…
TJAC 0703512-71.2022.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL 11.738/2008. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS CLASSES DA CARREIRA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO L…
TJAC 0707238-85.2024.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INGRESSO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA CF/88. PLEITO DE REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE EXCEPCIONAL. ART. 19 DO ADCT. REQUISITO TEMPORAL NÃO PREENCHIDO. ABANDONO DE C…