TJAC 0000017-18.2022.8.01.0016
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA CONSUMO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não se prest…
TJAC 0100625-04.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ERRO MATERIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO. Os embargos de declaração podem ser acolhidos pa…
TJAC 0100858-98.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISTINGUISHING. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada (art. 1.…
TJAC 0100877-07.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. NÃO ENFRENTAMENTO DO TEMA RECURSAL. SEGUNDO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCURSÃO NO TEMA. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO INDICAD…