TJAC 0100858-98.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISTINGUISHING. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Os…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100543-70.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Não podem s…
TJAC 0101472-40.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS-DIFAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO…
TJAC 0700682-68.2018.8.01.0004
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. FALTA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. OCORRÊNCIA QUE NÃO ENSEJA A NULIDADE DO TÍTULO. VALIDADE POR OUTRO MEIO IDÔNEO.…
TJAC 0700616-60.2019.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. TERMO FINAL. REABILITAÇÃO. CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. REAQUISIÇÃO DE CAPACIDADE. INAPTIDÃO LABORAL. SENTENÇA QUE FIXA ÚNICO MARCO LEGAL. OBSERVÂ…