TJAC 0100877-07.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. NÃO ENFRENTAMENTO DO TEMA RECURSAL. SEGUNDO RECURSO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0710921-43.2018.8.01.0001
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. EXCESSO DE PRAZO NÃO VISUALIZADO. PRORROGAÇÃO PREVISTA NA LEI ESTADUAL. SUSPENSÃO. JUSTIFICAÇÃO. ALTA COMPLEXIDADE DA DEMANDA. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N…
TJAC 0703803-40.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA.. MANDADO DE SEGURANÇA NA ORIGEM. ENERGIA ELÉTRICA. MICROGERADORA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA. RESOLUÇÃO Nº 482/2012 DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL. EMPRÉS…
TJAC 0000010-08.2022.8.01.0022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO CONSIDERADA NA DOSIMETRIA DA PENA. CONFIGURADA. APELO PROVIDO. Deve-se reconhecer a circunstância atenuante da confi…
TJAC 0100223-20.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIDA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A omissão a que se refere o art. 1.022 do CPC é aquela verificada n…