TJAC 0100617-27.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Consoante pacífica…
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TJAC 0101209-08.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HIPÓTESE DE OMISSÃO. OBJETIVO: NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Desprovido o acórdão embargado de omissão, voltado o Embargante a atribuir efe…
TJAC 0100981-33.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA AO ACÓRDÃO DESCARACTERIZADA. OMISSÃO AFASTADA. REERXAME DA MATÉRIA. IMPERTINÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. A contradição que legiti…
TJAC 0005913-24.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO SOBRE A REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. É perfeitamente cabível a compensação entre a atenuante da confissã…
TJAC 0101542-57.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉR…