TJAC 1001435-22.2022.8.01.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE SOCIOEDUCATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGENTES ESTATAIS. PRELIMINAR REJEITADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0702181-23.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, IV, CPC). MANIFESTAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. INÉRCIA. PRESSUPOSTO DE DESE…
TJAC 0701482-32.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DA LIMINAR E FALTA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DO CREDOR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTIN…
TJAC 0700051-17.2020.8.01.0017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. APLICAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS DO STF E STJ. REPERCUSSÃO. PISO NACIONAL. VAN…
TJAC 0100034-76.2023.8.01.0000
Administrativo. Pleno Administrativo. Proposta de Resolução para instituir o Núcleo de Inteligência de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Proposta aprovada. - A Proposta de Resolução que in…