TJAC 0005126-29.2020.8.01.0001
PROCESSUALCIVIL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. AGENTE FINANCEIRO. BLOQUEIO INTEGRAL DO SALÁRIO PARA ADIMPLEMENTO DE PRESTAÇÕES…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100065-91.2026.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. NÃO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME. DEVER DE COBRANÇA EM AÇÃO ESPECÍFICA. NÃO PROVIMENTO DO RECURS…
TJAC 1001980-87.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DA NULIDADE DE INTIMAÇÃO. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DA INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. REJEIÇÃO. SUBSTABELECIMENTO SE…
TJAC 0703861-72.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. DISTINÇÃO COM ABANDONO DE CAU…
TJAC 1001742-68.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO. PRAZO DE EXECUÇÃO E MULTA DIÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO.…