TJAC 0100981-33.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA AO ACÓRDÃO DESCARACTERIZADA. OMISSÃO AFASTADA. REERXAME DA MATÉRIA. IMPERTINÊNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100991-09.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. NÃO…
TJAC 0101012-82.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. NÃO…
TJAC 0718417-50.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA DISCURSIVA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL LIMITADO À LEGALIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 485/STF. APELAÇÃO CONHECIDA E DES…
TJAC 0701508-30.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. VAGA DESTINADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJE…