TJAC 1000152-90.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOMandado de Segurança. Concurso público. Cargo de Agente de Polícia Penal. Critérios para aprovação e habilitação. Retificação de Edital. Equívoco da Banca…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0714957-26.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE SEMOVENTES. ALEGAÇÃO DE DESLOCAMENTO ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR.…
TJAC 0703827-97.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omissão e obscurid…
TJAC 0714027-66.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO/OBSCURIDADE. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA. TEMA 1264. SUSPENSÃO DE PROCESSOS CORRELATOS ORDENADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACOL…
TJAC 0700272-73.2024.8.01.0012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omissão no acórdão recorrido. II. Qu…