TJAC 0714957-26.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE SEMOVENTES.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100588-74.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. INVIABILIDA…
TJAC 0100736-85.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉR…
TJAC 0701517-08.2022.8.01.0007
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO ACATAMENTO. Mérito. PROFESSOR da rede pública de ensino. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚ…
TJAC 1000491-49.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE PELO JUÍZO A QUO E DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE DEFESA. RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DE PRELIMINAR SUS…