TJAC 0703827-97.2025.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESACOLHIDO. I.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0701977-08.2025.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só podem ser usados qu…
TJAC 1000802-06.2025.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só podem ser usados qu…
TJAC 0717814-40.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESCABIMENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. POSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓ…
TJAC 0700318-37.2025.8.01.0009
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AGRESSÕES RECÍPROCAS. INADMISSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DE CULPAS INEXISTENTE NO DIREITO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PA…