TJAC 0004522-36.2018.8.01.0002
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SUPOSTO DESCONHECIMENTO DA NATUREZA DA SUBSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO.…
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TJAC 0005869-05.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Os argumentos sentenciais restam basilados nas provas dos autos, tudo a ensejar a efetiva ciência e participação do Apelante no e…
TJAC 0000325-33.2021.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. CASO CONCRETO. PROVIMENTO. 1. Ausência de conjunto probatório firme e harmônico, em que pese a fé pública das testemunhas policiais, a…