TJAC 0009367-12.2021.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA EMBOSCADA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Extrai-se dos autos que o…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO FAMILIAR. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA AUSENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRAD…
TJAC 0004066-84.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO ENTRE SI. DECLARAÇÕES DA V…
TJAC 1002027-32.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. 1. Mantida a pris…