TJAC 0000325-33.2021.8.01.0002
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. CASO CONCRETO. PROVIMENTO. 1. Ausência de conjunto probatório firme e…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0014302-37.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. Apesar da vítima ter dito que reconheceu o réu, o depoimento da testemunha (policial) não convergiu com o depoi…
TJAC 0000020-52.2022.8.01.0022
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. APELAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO COMPROVA…
TJAC 0000195-04.2021.8.01.0015
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RE…
TJAC 0000742-22.2022.8.01.0011
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO EM SUA FRAÇÃO MÁXIMA. INVIABILIDAD…