TJAC 0005869-05.2021.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Os argumentos sentenciais restam basilados nas provas dos…
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PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DROGAS. COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DESTINADA AO TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ERROR IN JUDICANDO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INFORMAÇÕES PRIVILEGI…
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PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RES FURTIVA ENCONTRADA NA CASA DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDI…
TJAC 0000010-71.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MANEJADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. AUTORIA NÃO COMPROVADA. TESTEMUNHOS POLICIAIS DIVERGENTES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO DO APELO. 1.…