Decisão · TJAC

TJAC 0101553-86.2023.8.01.0000

Rel. Des. Francisco DjalmaSegunda Câmara Cíveljulgado em 2024-04-02publicado em 2024-04-02
TRIBUTÁRIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de…

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