TJAC 0100194-67.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001773-59.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. De ac…
TJAC 1001186-37.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EM AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INC. III, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Hipótese de agravo de instrumento a fim de reformar de…
TJAC 1001229-71.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Caso a decisão guerreada seja revogada, esta perderá sua razão de ser em raz…
TJAC 0006073-49.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. OBSERVÂNCIA AO § 3º, DO ART. 33, DO CÓDIGO PENAL. INACEITABILIDADE. OPERAÇÃO DA…