TJAC 1000294-94.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LITISPENDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA…
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TJAC 0000553-08.2021.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. SEGUNDA ETAPA DA DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA. PLEITO DE OVERRULING DA SÚMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO…
TJAC 0700516-69.2019.8.01.0014
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. EDUCAÇÃO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FED…
TJAC 0700472-85.2016.8.01.0004
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA. CABÍVEL EM PARTE. NATUREZA HÍBRIDA…