TJAC 0000553-08.2021.8.01.0002
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. SEGUNDA ETAPA DA DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA. PLEITO DE OVERRULING DA…
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TJAC 1000890-44.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFERTA DE SEGURO GARANTIA. NÃO EQUIVALÊNCIA A DEPÓSITO INTEGRAL EM DINHEIRO. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instr…
TJAC 0000388-76.2012.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME. NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO SOB O TÉCNICA DE QUÓRUM AMPLIA…
TJAC 0001039-49.2024.8.01.0014
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ILEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão redigido…