TJAC 1000457-74.2024.8.01.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. NEGATIVA DE COMPUTO DE SERVIÇO PARA FINS FUNCIONAIS.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701877-92.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA (ARTS. 4º E 5º DO DECRETO-LEI 911-61. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO DECORRIDO S…
TJAC 0006554-71.2005.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A PARTE DOS RÉUS. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. TRÂNSITO EM JULGADO DE…
TJAC 1000391-94.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. PODER DE AUTOTUTELA. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE E IMPESSOALIDADE. OBSERVÂNCIA. B…
TJAC 0711397-42.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME A NORMA EM VIGOR NA DATA DO ACIDENTE. LEI N. 11.945/2009. INVALIDEZ PARCIAL COMPLETA. SEM INCIDÊNCIA DO REDUTOR. PRINCÍPIO…